Pouco conhecido Fatos sobre Desembargador Mauro Martins.

Pelo exposto, a eliminação do concurso por o presente fato nãeste é razoável, contudo a depender do de que o edital estipula é possível ocorrer a eliminação do concurso.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO COM DOIS PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃEste PENAL E DA PRESCRIÇÃEste. PRESUNÇÃEste Por INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem por agravo do instrumento, com pedido por efeito suspensivo, interposto através União contra decisãeste de que, em ação ordinária, deferiu pedido por antecipação do tutela de modo a de que a ora recorrida participasse do curso de maneiraçãeste do concurso púbico para cargo de Agente Penitenciário Federal, superando sua não recomendaçãeste na fase do investigaçãeste social, uma vez de que ela havia respondido a dois processos judiciais: (i) 1 por direção perigosa, em razãeste por estar supostamente embriagada, pelo qual a punibilidade foi extinta por deter sido realizada transaçãeste penal e (ii) outro pela prática da infraçãeste penal descrita no antigo art. 16 da Lei nº 6.368/76, revogada pela Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade igualmente extinta em virtude da ocorrência da prescriçãeste. A Uniãeste alega de que tais fatores devem ser levados em consideraçãeste na investigação social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transação penal, esta não pode servir por fundamento para a não recomendaçãeste do candidato em concurso público na fase do investigaçãeste social, uma vez qual a transação penal prevista pelo art.

Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, como, a omissãeste de fatos relevantes no formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

2. A doutrina mais moderna vem aceitando a hipotese de incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.

2. A Investigaçãeste Social deverá considerar os assentamentos funcionais Destes candidatos, se servidores públicos.

A jurisprudência é pacíTeimavive no sentido de qual é legal a eliminaçãeste do candidato que foi condenado Mauro Martins cunhado e há sentença transitado em julgado (desprovido hipotese de recurso).

Há carreiras de que possuem critfoirios mais rígidos, é possível a eliminação se lançar por mera existência do inqué especialmenterito ou ação penal em curso.

Hoje, a dúvida é quanto ao ingresso na OAB. Estou adentrando este 4º ano do curso do Direito, e tenho destemido receio de que este fato por ter sido avalista nesta dívida possa ensejar este meu nãeste ingresso no Quadro do Advogados da OAB/MS.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de 1 candidato na fase de investigação social de concurso para perito da polícia federal, em razão por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

2. As provas pré-constituíDE juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada DE certidões de antecedentes DE justiças federal e estadual, assim como DE polícias federal e estadual, dependendo de exigido expressamente nos produtos oito.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo que o elimine do concurso.

Diante dos fatos narrados por você é possível sua própria eliminação do concurso na fase do investigaçãeste social, veja jurisprudência:

2. Hipótese em que, ao de que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuraçãeste da prática do crime do peculato, culminou usando a demissãeste do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisãeste administrativamente, e se necessário judicialmente.

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